Proteção de Dados Pessoais, como vai funcionar

Postado em: 10 de Setembro de 2019 por Rotary Club de Juiz de Fora Norte

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é um tema de grande abrangência e impactará extremamente as pessoas físicas. Este foi o tema da palestra feita pelos advogados Ronaldo Machado e Rafael Steckert Bez, ambos membros do clube, que apresentaram os principais aspectos dessa mudança.

A nova lei regulamenta o tratamento de dados pessoais, de clientes e usuários por parte de empresas públicas ou privadas. Ela se baseia em um direito dos titulares, garantindo que haja uma finalidade para a coleta de dados das pessoas e tem por base normas já aplicadas na Europa. Leva bastante em conta, inclusive, a recente exigência dos países europeus em só comerciarem com países que já tivessem sancionado alguma medida para proteger os consumidores.  Como Rafael enfatiza, “os cidadãos do continente europeu entendem que seus dados são seu patrimônio".

Também foi falado sobre os dados da pessoa sensível precisarem do consentimento de cada um, sendo eles “posicionamento político, convicção religiosa ou sexualidade, por exemplo, são dados sensíveis” diz Ronaldo. Nesse sentido, se o indivíduo por alguma questão quiser que a empresa não mais tenha posse de tais dados, é possível recorrer a um “direito de esquecimento”.

Ronaldo recomendou que as empresas busquem se organizar sobre o uso dos dados de seus clientes e de todos que com ela interagem, para se resguardar de vazamentos de informações indesejáveis que poderão trazer prejuízos financeiros e também à imagem junto ao mercado.

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